Já está valendo o bloqueio de telemarketing

Marcelo Moreira

01 de maio de 2009 | 18h25

A partir de hoje, os mais de 88 mil consumidores que se inscreveram no Cadastro de Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing da Fundação Procon-SP não podem mais receber ligações de serviços de venda e telemarketing.

Segundo o Procon, serão bloqueadas 161.340 linhas telefônicas de 88.185 pessoas que se cadastraram entre os dias 27 de março e 1º de abril. De acordo com o procedimento do cadastro,os consumidores terão as mesmas bloqueadas sempre após 30 dias da solicitação.

Até 13h do do dia 30 de abril, 209 mil pessoas fizeram o cadastro. O número de linhas incluídas na lista já superou 360 mil, o que dá uma média de 1,7 linhas por pessoa. Além disso, mais de 1,2 mil empresas de telemarketing se registraram para receber a lista dos números aos quais estão proibidas de ligar.

O bloqueio das ligações é baseado na Lei 13.226 /08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.

As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados. As empresas de venda por telefone que insistirem na oferta de produtos aos consumidores com linha cadastrada serão autuadas e arcarão com multa de R$ 212 a R$ 3,19 milhões.