Itálica não pode mudar idoso de plano

Marcelo Moreira

10 de agosto de 2012 | 08h32

FLAVIA ALEMI

A Itálica Saúde foi proibida pelo Ministério Público de São Paulo de mudar compulsoriamente o beneficiário que atingir 59 anos para outro plano. A punição, caso haja descumprimento da decisão, será no valor de R$ 50 mil para cada cobrança que estiver em desacordo.

A ação foi movida pela promotora Claudia Maria Beré, da Promotoria de Justiça do Idoso, após representação informando que a Itálica vinha tentando burlar a proibição de reajuste nos planos de saúde por meio da mudança de faixa etária para pessoas com idade acima de 60 anos. A Itálica promovia a transferência automática dos segurados para outro plano, que custa cerca de 80% a mais que o anterior.

Para o advogado especializado em defesa do consumidor, Josué Rios, consultor do JT, ficou clara a tentativa de burlar a lei. “Se a finalidade da lei é não admitir reajuste após os 60 anos, qualquer artifício para burlar isso é uma infração.”
A Itálica ainda será obrigada a devolver os valores excedentes que foram pagos pelos conveniados após o aumento indevido por mudança de faixa etária.

Segundo a Resolução Normativa nº 63 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o valor fixado para a última faixa etária, de 59 anos ou mais, não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa, que é de 0 a 18 anos. N

o Plano Master com atendimento em apartamento, o valor cobrado na primeira faixa etária é de R$ 62,78. Ao transferir automaticamente o beneficiário para o Plano Senior, disponível para clientes a partir dos 59 anos, também com atendimento em apartamento, o valor passa para R$ 532, ou seja, quase nove vezes a tarifa da primeira faixa etária do Master.

Na sentença, o juiz fundamenta que a conduta da Itálica deve ser considerada como “meio para burlar expressos dispositivos legais” que estão previstos tanto no Estatuto do Idoso, quanto no Código de Defesa do Consumidor.
A Itálica Saúde informou por meio de nota que não pretende recorrer da decisão e informou que a medida do MP foi motivada por um grupo de beneficiários e que, para eles, a decisão está sendo cumprida.

Josué Rios ressalta que todos os outros consumidores que tenham planos de saúde de outras empresas devem ficar atentos quanto a isso. “Se verificarem prática semelhante à da Itálica, é necessário encaminhar os casos ao Ministério Público”.

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