Isenção do ISS vale já no dia 10 na cidade de São Paulo

Marcelo Moreira

31 de março de 2009 | 20h06

Mais de 730 mil trabalhadores autônomos da cidade de São Paulo estarão, a partir de abril, livres do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Isso porque o próximo dia 10 seria a data para a quitação trimestral do tributo. Porém, legislação aprovada no fim do ano passado determinou a isenção.

A Lei 14.864 passou a valer no dia 1º de janeiro. Como o ISS é recolhido trimestralmente, em janeiro os autônomos ainda pagaram a contribuição – calculada por uma taxa fixa de entre 2% e 5%, de acordo com a profissão, mas que gira em torno de R$ 50 por mês – relativa ao último trimestre de 2008.

Os efeitos da lei devem chegar a autônomos como cabeleireiros, costureiras, médicos e advogados. Pessoas jurídicas não estão livres da cobrança, assim como as cooperativas (o caso das clínicas médicas).

A esperança da Prefeitura da cidade de São Paulo é que a isenção
contribua com o combate contra a informalidade, trazendo para a formalidade profissionais que deixam de fazer o registro para não pagar o imposto.

A Prefeitura espera que a renúncia fiscal chegue a R$ 27 milhões por ano. O valor, no entanto, é considerado pouco significativo, já que o município gasta mais do que isso para efetuar a cobrança desses impostos.
Os 730 mil autônomos já inscritos estão automaticamente isentos do ISS. Dívidas referentes a períodos anteriores ao primeiro trimestre de 2009, porém, não foram perdoadas.

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