A Lei 14.864 passou a valer no dia 1º de janeiro. Como o ISS é recolhido trimestralmente, em janeiro os autônomos ainda pagaram a contribuição - calculada por uma taxa fixa de entre 2% e 5%, de acordo com a profissão, mas que gira em torno de R$ 50 por mês - relativa ao último trimestre de 2008.
Os efeitos da lei devem chegar a autônomos como cabeleireiros, costureiras, médicos e advogados. Pessoas jurídicas não estão livres da cobrança, assim como as cooperativas (o caso das clínicas médicas).
A esperança da Prefeitura da cidade de São Paulo é que a isenção contribua com o combate contra a informalidade, trazendo para a formalidade profissionais que deixam de fazer o registro para não pagar o imposto.
A Prefeitura espera que a renúncia fiscal chegue a R$ 27 milhões por ano. O valor, no entanto, é considerado pouco significativo, já que o município gasta mais do que isso para efetuar a cobrança desses impostos. Os 730 mil autônomos já inscritos estão automaticamente isentos do ISS. Dívidas referentes a períodos anteriores ao primeiro trimestre de 2009, porém, não foram perdoadas.
