Irregularidades no DPVAT

Marcelo Moreira

09 de dezembro de 2011 | 06h51

CAROLINA MARCELINO e IURI DANTAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no seguro obrigatório, o DPVAT. O órgão constatou problemas com os recursos arrecadados pelo seguro. O aumento dos gastos tem impacto no valor cobrado dos proprietários de automóveis. e o DPVAT pode ficar até 11% mais caro por ano até 2015.

O TCU identificou o pagamento de sinistros em acidentes ocorridos há 25 anos, e determinou uma auditoria na Superintendência de Seguros Privados (Susep) no ano que vem.

Segundo o TCU, ainda não há data prevista para a divulgação dos números que indicam irregulares. Porém, o Tribunal já sabe que entre 2006 e 2010 houve alta de 470% na diferença entre a receita de prêmios e o volume de indenizações pagas.

Metade do dinheiro do DPVAT, que neste ano custou R$ 96,63, vai para o Sistema Único de Saúde (45%) e para o Departamento Nacional de Trânsito (5%). O restante é administrado por um consórcio de 71 seguradoras, unidas na forma de uma Seguradora Líder. Essa seguradora liberou recursos de forma irregular e a Susep não impediu as falhas, diz o TCU.

Uma das irregularidades foi a liberação, no ano passado, de recursos do DPVAT para a indenização de vítimas de acidentes ocorridos entre 1981 a 1985. Na época, a legislação era outra e cabia às seguradoras privadas o custo da reparação, porque elas recebiam diretamente o dinheiro do DPVAT. Há casos identificados pelo TCU de acordos judiciais assinados pela Líder e vítimas de acidentes para complementação de indenizações já pagas.

Segundo o TCU, o seguro obrigatório arrecadou R$ 5,7 bilhões neste ano. Ao mesmo tempo, R$ 2,02 bilhões foram gastos com indenizações, o que justificaria a manutenção da cobrança no atual patamar.“O aumento irregular das despesas administrativas e judiciais eleva o preço dos prêmios, a arrecadação e, em consequência, o lucro do consórcio, ao contrário do que ocorre no mercado regular de seguros”, aponta o relatório.

A Seguradora Líder informou que age rigorosamente na defesa dos interesses do seguro DPVAT, pagando as indenizações de direito às vitimas de acidentes de trânsito e contestando as ações judiciais indevidas. Além disso, a empresa afirma que os valores do seguro não subirão em 2012.

 

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