IR das férias: prazo até o fim deste ano

Marcelo Moreira

07 de maio de 2009 | 23h38

CAROLINA DALL’OLIO – JORNAL DA TARDE

O contribuinte que vendeu parte de suas férias e foi indevidamente tributado pela Receita Federal tem um prazo máximo de cinco anos para pedir ressarcimento ao Fisco.

Isso significa que quem teve imposto de renda retido sobre férias em 2004 precisa enviar a declaração retificadora até o fim deste ano – caso contrário, perde o direito à devolução.

“Quem vai retificar a declaração dos anos posteriores ainda possui mais tempo”, ressalta Joaquim Adir, coordenador nacional do programa Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Mas quem pretende ser ressarcido sobre a declaração de 2004 tem apenas até o dia 31 de dezembro de 2009 para pleitear seu direito.”

As regras sobre como proceder para obter o dinheiro de volta foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O contribuinte precisa enviar para a Receita Federal uma declaração retificadora do ano em que vendeu as férias. Ela deve seguir o mesmo modelo da declaração original ( simplificado ou completo).

Quem mandar os dados para o Fisco e não cair na malha fina pode receber o dinheiro ainda em 2009. “Para agilizar o recebimento da restituição, o contribuinte deve pedir à sua empresa que também encaminhe uma retificadora à Receita”, afirma Lázaro Rosa da Silva, advogado do Centro de Orientação Fiscal.

“Caso contrário, é muito provável que ele caia na malha fina, o que pode significar até cinco anos de espera.”

O valor devido será corrigido pela Selic acumulada a partir do mês de maio do exercício correspondente ao da declaração original até o mês anterior ao da restituição, mais 1%.

De acordo com o advogado tributarista Felipe Fabro, da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia, apenas os contribuintes que foram tributados sobre o valor das férias vendidas nos últimos cinco anos podem requerer o ressarcimento.

“Mas há casos em que a renda da pessoa já a isentava do pagamento de imposto sobre as férias”, diz Fabro, citando o exemplo de quem ganha R$ 1.500 por mês – essa pessoa não seria restituída porque não pagou imposto na época.

Já quem possui um salário de R$ 5 mil e vai retificar a declaração de 2004 deve receber R$ 744,01 de volta.

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