Internet pelo celular: padrão mínimo de qualidade

Sem regras claras para o setor, operadoras hoje podem entregar só 10% da velocidade contratada sem punição alguma. Anatel vai abrir uma consulta pública para definir novos parâmetros de funcionamento para o serviço

Marcelo Moreira

10 Julho 2010 | 08h20

Marília Almeida e Carloina Dall’Olio

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai criar metas de qualidade para a banda larga móvel, hoje uma das principais fontes de reclamações dos usuários da telefonia celular.

Um dos critérios que devem ser estipulados para o acesso à rede – tanto por meio do celular (3G) como por modems usados em computadores – é a garantia de uma velocidade mínima de conexão em relação ao contratado.

Pela proposta, na hora de maior tráfego, a prestadora deve garantir velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download quanto para upload – receber e enviar dados. Nos demais horários, o porcentual exigido será de 50%.

Haverá ainda o aumento gradativo dos porcentuais exigidos. Um ano após a implantação desses porcentuais, a operadora terá que garantir, no mínimo, 50% do valor máximo nos momentos de maior movimento e 70% nos outros horários. Atualmente as prestadoras de serviço só se comprometem a entregar o mínimo de 10% da velocidade contratada pelos clientes.

“A Anatel está atendendo a uma necessidade dos consumidores. Isso não é uma sofisticação do sistema, é um direito do usuário”, afirma o consultor especializado em tecnologia, Ethevaldo Siqueira. “O problema da baixa velocidade na conexão só existe porque as operadoras colocaram mais usuários na rede do que o sistema permitia. Agora elas serão obrigadas a investir para corrigir essa falha.”

A banda larga móvel é considerada como serviço adicional e reclamações referentes ao tema somaram 6.261 em maio no País, 9% do total de queixas no período. Ela só perde para cobrança, que representa 37% do total, e atendimento, que corresponde a 13%.