O prazo para as fabricantes se adequarem quanto à fabricação e à importação dos produtos é até o dia 13 de outubro de 2013. A partir de 13 de abril de 2015, só será permitida a comercialização de produtos que atendam à regulamentação. A fiscalização será realizada pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, composta pelos órgãos delegados nos estados.
O fabricante de aquecedores de água e gás que descumprirem as regras poderão ser multados.
