Indenização por débito irregular

Marcelo Moreira

11 Setembro 2011 | 16h57

Camila da Silva Bezerra

A operadora de telefonia Vivo foi condenada pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 8 mil um consumidor da cidade de São Paulo que teve seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito indevidamente.

Em 2007, ao tentar comprar um veículo por meio de financiamento, ele descobriu que seu nome tinha restrição por conta de débitos com a operadora. Porém, ele não reconhecia a dívida, pois nunca foi cliente da empresa de telefonia. Diante dessa situação ele decidiu procurar a Justiça.

Edna Falcão Santoro, advogada especializada em direito de família e responsável pelo caso, diz ter cerca de 500 ações semelhantes à de seu cliente. “Essas ações têm sido muito frequentes. Quando nós (advogado e cliente) pedimos a exibição do contrato à operadora, ou este não existe ou a desorganização é tamanha que as empresas não conseguem localizá-lo.”

A advogada conta que a prática não se resume às operadoras de telefonia móvel. Bancos e empresas de serviços também já foram condenadas a minimizar os danos causados ao consumidor pelo mesmo motivo. “Na maioria desses casos, nem contrato existiu. E ainda que a empresa apresente o documento, este é submetido a perícia, que geralmente comprova que aquele contrato não pertence ao suposto cliente”, continua Edna.

Já Ana Carolina Moraes Navarro, advogada especialista em direitos do consumidor, relaciona o erro à inadimplência de alguns consumidores. “As empresas acabam adotando esta medida de negativar para agilizar o pagamento do débito”, relatou.

Em nota, a Vivo informou que “ainda não foi intimada da decisão e não se pronunciará enquanto o caso não tiver decisão definitiva pelo judiciário a cerca das alegações do autor”. A empresa ainda pode recorrer da medida, mas apenas para questionar o valor da indenização.

Quem for lesado pode pedir reparação de até 20 salários mínimos no Juizado Especial Cível ou 40 salários mínimos se a ação for movida por advogado.

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