Import Express: multa por propaganda enganosa

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça (MJ) aplicou multa no valor de R$ 310,5 mil à empresa Import Express por publicidade enganosa da máquina fotográfica modelo Tekpix DV 3100

Marcelo Moreira

12 de novembro de 2010 | 08h19

Saulo Luz

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça (MJ) aplicou multa no valor de R$ 310,5 mil à empresa Import Express por publicidade enganosa da máquina fotográfica modelo Tekpix DV 3100.

A multa foi motivada por reclamações registradas pelos consumidores contra a Import Express (que é a importadora e distribuidora do produto no Brasil) em Procons de 18 estados brasileiros na época da comercialização do produto, em 2005.

Só na Fundação Procon-SP, a Import Express registrou 52 reclamações naquele ano (das quais 21 não foram atendidas pela empresa). Ainda no ano passado, foram 21 reclamações – 13 delas não atendidas.

“Foram números bastante significativos. É a típica reclamação de caso de publicidade enganosa. Alguns tentaram devolver, mas a empresa não aceitou de volta”, conta Amaury Oliva, coordenador geral de assuntos jurídicos do DPDC.

Segundo relatório do órgão, a publicidade da máquina induzia os consumidores ao erro ao garantir filmagens e fotos de qualidade quando, na verdade, se tratava de um modelo de câmera que sequer tinha flash embutido.

De acordo com laudo anexado ao processo, a câmera “tecnicamente não possui recursos para realizar fotografias noturnas”, o que gerou grande insatisfação entre os consumidores do produto.

A empresa se defendeu no DPDC alegando que a máquina possuía tecnologia compatível às expectativas dos consumidores de baixa renda, público alvo da publicidade. “O argumento não apenas subestima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor como também os próprios consumidores em geral. O Código não faz distinção de classe social”,diz a diretora do DPDC, Juliana Pereira.

A própria empresa informou que, entre os anos de 2004 e 2009, foram comercializadas 592,3 mil câmeras do modelo em todo o Brasil. Deste total, foram registradas mais de 900 reclamações de consumidores insatisfeitos.

O dinheiro da multa vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que apoia projetos sociais voltados para a proteção dos direitos difusos, entre eles os voltados para a defesa do consumidor.

De acordo com o advogado da Import Express, Agnaldo Azevedo (do ASA advogados associados) a empresa ainda não recebeu nenhum comunicado do Ministério da Justiça sobre a aplicação da multa. Segundo ele, as 900 reclamações representam apenas 0,15% do total das vendas – número que ele diz ser inferior à média do mercado.

Além disso, Azevedo diz que nenhuma propaganda informou que o produto tinha flash e, apesar de hoje a tecnologia da câmera já estar defasada, a Tekpix DV 3100 atendia às necessidades do público na época.

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