Governo quer regulamentar o mercado de cartões de crédito e débito

Marcelo Moreira

05 de setembro de 2008 | 22h40

DO ESTADO DE SÃO PAULO

O governo federal pretende até o final do ano abrir um debate em torno da regulamentação do mercado de cartões de crédito e de débito. A principal proposta considera as empresas como instituições financeiras. Assim, elas passariam a ser regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e fiscalizadas pelo Banco Central.

transações com cartões no País superem centenas de bilhões de reais ao ano, até hoje, o setor não foi regulamentado. Existe, no entanto, uma jurisprudência (Súmula nº 283) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual as administradoras de cartões são instituições financeiras.

O Palácio do Planalto ainda não decidiu se encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional definindo novas regras ou se aproveitará o Projeto de Lei Complementar 678/2007, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), sobre o mesmo tema, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “O governo está estudando o assunto e vamos definir a nossa posição após as eleições”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, finaliza um parecer na mesma linha. Segundo fontes da área econômica, o Banco Central apóia a interpretação, mas ainda não participou de debates.

2007 já recebeu parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e iria ser posto em votação na CAE, mas foi retirado da pauta a pedido do governo. O líder Romero Jucá confirmou um entendimento com o senador Santana para adiar a votação para que o governo possa analisá-lo e apresentar sugestões.

Santana acredita, no entanto, que o projeto voltará do Palácio do Planalto sem nenhuma proposta de alteração. “O texto é fruto de uma longa discussão, pois conversei com todas as autoridades envolvidas”, observou.

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central poderão impor às administradoras de cartão, de acordo com o projeto, exigências menos rigorosas do que as aplicáveis às instituições financeiras em geral, desde que tal dispensa de requisitos não comprometa o bom desempenho das empresas.

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