Governo pede explicações sobre SACs

Marcelo Moreira

22 de dezembro de 2008 | 17h18

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, divulgou uma lista de empresas que ainda precisam fazer adequações em seus Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs).

Oi, Vivo, Tim, Claro, NET, Gol, Banco do Brasil, Banco de Brasília, Brasil Telecom, Medial Saúde, Andorinha, Viação Medianeira, Transporte Turismo Ltda e Transbrasiliana deverão apresentar no prazo de 10 dias esclarecimentos sobre os motivos para o descumprimento de alguns itens do Decreto 6.523/08 que fixa normas gerais para os SACs.

Para chegar à lista, o DPDC exigiu que 72 empresas – quatro empresas de telefonia fixa, 18 de transporte terrestre, seis de planos de saúde, 24 de serviços financeiros e 20 de seguradoras – demonstrassem que estão adequadas às normas.

Em nota divulgada pelo Ministério da Justiça, o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, destacou que esse período de duas semanas de entrada em vigor do decreto foi um desafio para as empresas, mas que que os primeiros efeitos já podem ser sentidos pelo público.

“Milhões de consumidores se sentiram respeitados e incorporaram as regras dos SACs ao conjunto de outros direitos que compõem o seu patrimônio de cidadão”, afirmou ele. “É um caminho sem volta. Através de inúmeras reclamações e denúncias, nossos consumidores nos ajudam a implementar estas importantes conquistas.”

Por meio da página do DPDC na internet (www.mj.gov.br/dpdc), o consumidor pode acompanhar informações atualizadas sobre o desempenho dos SACs de todo o Brasil.

O banco de dados, chamado Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), apresenta registros de atendimentos realizados no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.