Os proprietários de veículos que têm dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagas até 31 de dezembro de 2006 vão ter desconto para quitar a pendência.
Se o valor em atraso for acertado de uma única vez, haverá abatimento de 75% na multa e 60% nos juros de mora. O contribuinte poderá também parcelar em até 12 vezes, com redução de 50% na multa e 40% nos juros.
O decreto que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) da Secretaria da Fazenda foi publicado ontem no Diário Oficial. Segundo a Fazenda, há 1,5 milhão de automóveis com dívidas de IPVA até 2006, que somam R$ 1,3 bilhão. Em média, cada veículo tem três impostos em atraso.
Segundo o diretor adjunto de arrecadação da Fazenda, Marcos Ivan Marcheti, os devedores estão recebendo em casa a notificação informando a pendência e duas propostas para o pagamento: uma guia para recolher o tributos à vista e outra para pagar parceladamente.
"Quem deve menos de R$ 100 só poderá pagar à vista. Se dever R$ 1,2 mil, por exemplo, receberá as guias referentes às duas primeiras prestações, de R$ 100 cada. Se a pessoa pagar a primeira parcela, já vamos enviar as demais guias pelos Correios", informou Marcheti.
No pagamento em 12 vezes, a Fazenda vai cobrar juros de 1% ao mês. Mas se o contribuinte precisar, também poderá acertar a pendência em um prazo maior.
Para isso, basta acessar o site www.ppd.sp.gov.br, a partir do dia 16, e fazer a adesão pela internet, apontando a quantidade de prestações desejadas.
Nestes casos, porém, o governo cobrará juros referentes à taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano (acumulada mensalmente, calculada a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira parcela), mais 1%.