As empresas de transporte aéreo Gol, TAM, Avianca, Azul e Webjet foram notificadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ).
A suspeita é de que as empresas, obrigadas pela Resolução 196/2011 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a instalar guichês com funcionário para atender aos passageiros nos principais aeroportos de todo o país, não estejam dando o atendimento e assistência necessários nos casos de atrasos e cancelamento de voos.
A notificação foi enviada ontem e as áreas têm até dez dias corridos para enviar as informações solicitadas pelo departamento. O DPDC ainda quer os detalhes das providências que estão sendo tomadas em caso de atrasos e cancelamentos de voos, que dão ao consumidor o direito de assistência (informação, alimentação adequada, acomodação e serviço de hospedagem). Além disso, a empresa deve mobilizar um funcionário para atender os clientes.
De acordo com Cláudio Candiota, presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), o DPDC está tentando se certificar de que seja cumprida uma direito básico dos passageiros.
"Esse guichê existe no mundo inteiro. É o chamado customer service. Só no Brasil é que existe essa resistência das empresas e tudo que a Anac faz se transforma em pirotecnia", diz. Apesar disso, ele diz que é preciso mais do que o balcão. "A medida será inócua se o funcionário nesse guichê não tiver autonomia para resolver as reclamações. Não adiantará em nada."
A reportagem do JT procurou as empresas notificadas. As companhias aéreas TAM, Webjet, Azul Linhas Aéreas confirmaram que receberam a notificação e irão respondê-la dentro do prazo estipulado. As companhias também informam que está cumprindo integralmente a resolução 196 da Anac. Já as empresas Gol e Avianca não responderam ao contato do jornal.
