O setor de seguros de veículos recebeu esta semana mais de R$ 1,5 milhão em multas por condutas que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça considerou abusivas. Após questionamentos com mais de uma década de duração, os usuários dos serviços prestados por três das maiores seguradoras do País conseguiram uma decisão favorável que, no entanto, ainda pode ser revertida no âmbito administrativo ou na Justiça.
A Porto Seguro e a Marítima Seguros foram multadas em quase R$ 500 mil cada uma por se recusarem a pagar a indenização integral em casos de perda total de veículos. Ao invés de ressarcirem os valores que constavam nos contratos, as seguradoras pagavam o valor de mercado dos carros.
Para a Porto Seguro, a penalidade foi de R$ 563.250,72, enquanto a Marítima foi multada em R$ 594.540. De acordo com o DPDC, os valores das multas foram calculados com base no número de segurados indenizados durante o período da infração. Os valores deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em nota de esclarecimento, o ouvidor da Porto Seguro, Julio Melo, afirmou que a companhia tomará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a penalidade. A empresa alegou ter sempre cumprido a legislação que, na ocasião dos questionamentos (fim da década de 1990), permitiria a indenização por valor de mercado. A diferença de valor, argumentou o ouvidor, seria de R$ 1.100. "Entendemos que a multa aplicada, além de não ter respaldo, é totalmente desproporcional", completou.
A Marítima Seguro apresentou explicações semelhantes, também por meio de nota, na qual afirma que as normas vigentes na época permitiam a existência de contratos de ressarcimento tanto pelo valor de mercado dos veículos quanto pelo valor da apólice. De acordo com a companhia, a diferença de pagamento gerada foi de R$ 1.500. "A Marítima Seguros S/A adotará as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação, pois a multa aplicada, sem fundamento, é extremamente abusiva", informou a empresa.
Em outro processo, o Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor multou a Itaú Seguros em R$ 455.111,04 por uma prática ainda mais questionável. Segundo a apuração do órgão, a seguradora utilizava peças usadas ou adquiridas no "mercado paralelo" no concerto de veículos acidentados, sem o conhecimento e a autorização dos segurados. Além disso, a companhia ainda obrigava as oficinas credenciadas a utilizarem equipamentos de "segunda mão", ao invés de peças originais de fábrica.
Procurada pela reportagem, a Itaú Seguros não se manifestou até o fechamento desta edição. De acordo com o DPDC, as companhias multadas podem recorrer administrativamente à Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após isso, ainda podem questionar as penalidades na Justiça.
