Governo multa empresa por falta de recall

Marcelo Moreira

02 de dezembro de 2011 | 16h23

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em R$ 490 mil a empresa farmacêutica Blausiegel Indústria e Comércio por não realizar recall do medicamento Teflut 250mg (Flutamida).

A interpretação do departamento é que houve negligência da empresa ao não informar imediatamente aos consumidores sobre os riscos à saúde decorrentes do uso do medicamento, destinado a pacientes com câncer (com descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor).

O valor da multa foi calculado com base na gravidade e extensão da lesão (a milhares de consumidores no País) e na condição econômica da empresa. A multa será depositada em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

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