Governo multa empresa de capitalização

Marcelo Moreira

30 de novembro de 2011 | 16h17

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em R$ 118 mil a empresa Valor Capitalização S/A por publicidade enganosa veiculada para comercialização do título de capitalização “Bem Mais Fácil”. A multa foi dada por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

Na avaliação do DPDC, a publicidade teria induzido consumidores ao erro a respeito da natureza do título de capitalização – foram levados a acreditar que se tratava de um contrato para aquisição de bens. O valor da multa foi calculado com base na gravidade e extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país e na condição econômica da empresa e será depositado em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

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