Governo libera créditos da Nota Fiscal Paulista

Marcelo Moreira

01 de abril de 2009 | 22h02

Quem quiser resgatar os créditos obtidos com a Nota Fiscal Paulista no segundo semestre de 2008 já pode fazer o uso do valor devolvido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem tem mais de R$ 25 de saldo.

Por enquanto, as opções são de recebimento na conta corrente, poupança ou transferência para outra pessoa. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor fica disponível por cinco anos, o que dá a opção ao consumidor de abater o valor no IPVA no segundo semestre.

COMO FUNCIONA A NOTA FISCAL PAULISTA

  • O programa Nota Fiscal Paulista restitui ao consumidor o valor equivalente a 30% do ICMS pago pelo lojista ao Estado

  • Para participar, é preciso cadastrar o CPF no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
  • Depois disso, a cada compra que fizer, o consumidor deve informar seu CPF (ou o CNPJ de alguma entidade filantrópica) ao comerciante e solicitar a Nota Fiscal Paulista

  • O lojista tem um mês para cadastrar a nota no sistema da Secretaria da Fazenda

  • O governo, por sua vez, pode demorar de 60 dias a 90 dias para
    calcular os créditos de cada nota

  • O consumidor pode acompanhar a movimentação pelo site do programa. Basta informar seus dados que a lista de notas já processadas e os créditos devidos aparecem na tela

  • Caso perceba que alguma nota não está cadastrada no sistema, é possível reclamar pelo site

  • Porém, para identificar o estabelecimento que não fez o cadastro, é preciso ter guardado a nota e informar o valor exato da compra e os dados da loja

  • Os créditos gerados pelo programa podem ser usados para abater do valor do IPVA do carro, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou debitado em conta corrente

  • Porém, o consumidor só pode ter acesso ao dinheiro depois que o valor dos créditos forem superiores a R$ 25

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