Governo investiga vendas da TAM e da Gol

Marcelo Moreira

26 de julho de 2012 | 08h20

FLAVIA ALEMI

O Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra as companhias aéreas TAM e Gol para apurar irregularidades na venda de passagens com seguro de viagem. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável pela ação, as companhias estariam induzindo o consumidor a adquirir o seguro juntamente com o bilhete de viagem, configurando venda casada. A prática é vetada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, o ministério informou que “depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e também ouvir, de forma preliminar, as empresas, o departamento concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços”.

Ao adquirir passagens pelos sites da TAM e da Gol, a opção pela compra de seguro-viagem já vem selecionada. Cabe ao consumidor removê-la. Portanto, muitas vezes acaba passando despercebido e o passageiro paga por algo que poderia não querer.

As empresas receberam o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Caso a infração seja confirmada, TAM e Gol poderão ser condenadas a pagar multa de até R$ 6,2 milhões.

A assessoria da Gol informou que a empresa vai se manifestar nos autos do processo. Segundo a companhia, o seguro-viagem é um produto oferecido aos seus clientes independentemente da oferta de passagens. A Gol explica que, durante a compra do bilhete, o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro.

Já a TAM informou que só prestará esclarecimentos depois de ser notificada oficialmente.

Mais problemas

Em dezembro do ano passado, ambas as companhias aéreas foram autuadas pelo Procon de São Paulo depois de uma fiscalização realizada no aeroporto de Congonhas. O órgão afirmava que a TAM e a Gol estariam desrespeitando os direitos do consumidor ao não informar os passageiros sobre a atrasos e cancelamentos de voos. Em junho deste ano, o Procon notificou as empresas novamente pelo mesmo motivo.

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