Governo federal cria a Senacon

Marcelo Moreira

31 de maio de 2012 | 06h59

JOSE GABRIEL NAVARRO

A defesa do consumidor ganhou mais força e importância dentro do governo federal. O Ministério da Justiça decidiu criar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que passa a coordenar todas as entidades de proteção ao consumidor no País. Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e delegacias do consumidor.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), antes ligado à Secretaria de Direito Econômico, também será subordinado ao novo órgão, mas restrito às funções de investigar denúncias contra empresas. De acordo com o próprio Ministério da Justiça, ainda não há previsão de quando o ministro José Eduardo Cardozo indicará um executivo para comandar a nova secretaria.

“A criação dessa secretaria era necessária, estava prevista há pelo menos uma década. O Brasil é um país continental, o DPDC precisava sempre de mais gente trabalhando. Com o status de secretaria, isso é possível”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Segundo ela, a novidade é importante também por causa do avanço das classes C e D (pessoas com renda familiar entre R$ 1.115 e R$ 4,8 mil e entre R$ 804 e R$ 1.115, respectivamente). “Hoje esses consumidores têm mais acesso a crédito, precisam de mais educação para saber usá-lo e, assim, se endividar menos, porque estão sendo assediados pelas instituições bancárias.”

Um estudo divulgado pela consultoria MB Associados esta semana aponta que 14 milhões de famílias brasileiras comprometem 30% da própria renda com dívidas.

Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor e consultor do JT, concorda que a criação da secretaria torna mais forte a proteção ao consumidor dentro do governo, mas teme que o órgão se torne um “monstrengo burocrático”.

“O Procon passou por um processo semelhante nos anos 1990, quando deixou de ser um setor-apêndice da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.” Para o especialista, antes o órgão “tinha menos força, mas era mais ágil, sem uma série de departamentos internos que tornam lenta a resolução dos problemas”.
O advogado também afirma que a secretaria tem o desafio de equilibrar e conectar as relações entre os sistemas estaduais e o sistema nacional de defesa do consumidor.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comemorou a iniciativa do governo. “Esta é uma oportunidade para o reforço da estrutura federal. Ao mesmo tempo, oferece a circunstância de a Presidência da República concretizar um dos pontos do compromisso público assumido na campanha eleitoral de 2010”, declarou, em nota, a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn.

Maria Inês, do Pro Teste, diz que organização enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff em 2010, quando era candidata a presidente, pedindo que o direito do consumidor ganhasse status de secretaria. O novo órgão foi criado a partir de um decreto presidencial.

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