LEONARDO GOY - AGÊNCIA ESTADO
BRASÍLIA - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda anunciou hoje, 26 de agosto, que é contra a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir a cobrança de mensalidade para o ponto extra no serviço de TV por assinatura.
A Seae apresentou sua posição na consulta pública que a Anatel abriu para discutir a questão do ponto extra. Ao todo, 641 contribuições foram apresentadas à agência.
No texto enviado à Anatel, a Seae afirma que a gratuidade do ponto extra "não traz qualquer benefício econômico ou concorrencial, e é potencialmente danosa do ponto de vista social".
Além disso, a secretaria recomenda que a Anatel torne "explicitamente permitida" a cobrança de uma mensalidade pelo serviço de ponto extra e "tome medidas que estimulem a concorrência no setor como um todo, de modo que as forças de mercado alinhem o preço do ponto extra com seu custo marginal efetivo".
Entre os argumentos apresentados à Anatel, a Seae sustenta que, se a cobrança for mesmo eliminada, os preços dos pacotes de TV paga podem vir a ser reajustados. "Isso significa que os assinantes de menor renda, aqueles que, por terem apenas uma televisão, solicitam somente o ponto principal, subsidiarão os assinantes de maior renda".
A posição da Seae mostra que a questão não é consensual no governo. Além da Anatel, também o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defende o fim da cobrança de mensalidade para o ponto extra. "Para mim, a posição da Seae é uma surpresa", disse hoje o ministro Hélio Costa, ao ser informado da contribuição apresentada pela Seae à Anatel.
