Governo de SP devolve IPVA de carro roubado

Marcelo Moreira

04 de março de 2009 | 22h54

LUCIELE VELLUTO – JORNAL DA TARDE

O governo estadual vai devolver aos donos de 36,7 mil veículos furtados ou roubados em 2008 cerca de R$ 10,2 milhões referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pagamento começa a ser liberado a partir do dia 10 deste mês.

Essa é a primeira vez que o governo do Estado de São Paulo devolve o tributo e a operação se repetirá uma vez por ano, sempre em março, segundo determina a lei estadual 13.032 aprovada no ano passado.

A devolução será de forma proporcional a partir do mês da ocorrência. Se o carro foi roubado em abril do ano passado, por exemplo, o contribuinte terá restituído o equivalente a nove meses do IPVA. O resgate do imposto pode ser feito em qualquer agência da Nossa Caixa e estará disponível por dois anos para ser sacado.

Para ter direito à devolução, o motorista precisa ter registrado boletim de ocorrência e não pode estar inadimplente em nenhum outro exercício.

Quem está com a situação regularizada, a liberação é feita de forma automática. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, os sistemas da Secretaria de Segurança Pública, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e da própria Fazenda estão integrados para o processo de restituição.

Mesmo assim, o contribuinte poderá consultar o valor a receber através do site www3.fazenda.sp.gov.br, tendo em mãos o número do Renavan e do boletim de ocorrência.

CONSULTA

  • Se o carro foi recuperado, o contribuinte tem direito a restituição apenas no período em que ficou sem o veículo.

  • Para saber o valor que o contribuinte tem direito, a consulta pode ser feita na página da Secretaria da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br), na área do IPVA.

  • Na barra à esquerda haverá o link Restituição.

  • Será preciso informar os números do Renavam e do boletim de ocorrência.

  • CALENDÁRIO

    O contribuinte poderá retirar o valor proporcional aos meses após o furto em qualquer agência da Nossa Caixa.

    1º trimestre – 10/03/2009

    2º trimestre – 24/03/2009

    3º trimestre – 8/04/2009

    4º trimestre – 22/04/2009

    FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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