Governo amplia prazo para pagar dívida do IPVA

Marcelo Moreira

23 de março de 2009 | 22h24

FABRÍCIO DE CASTRO – JORNAL DA TARDE

Quem possui débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2006 terá mais tempo para pagar as dívidas com desconto.

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou de 31 de março para 30 de maio o prazo para quitação por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que garante redução de juros e multas.

Também podem ser parcelados os autos de infração e imposição de multas (AIIM) inscritos na dívida ativa do Estado ou ajuizados (cobrados por meio de ação judicial).

De acordo com o governo do Estado, o pagamento poderá ser feito de uma só vez ou em várias parcelas. No primeiro caso, o proprietário do veículo terá redução de 75% na multa e de 60% nos juros de mora (cobrados por conta do atraso). Nos parcelamentos, o desconto é de 50% na multa e de 40% nos juros de mora.

Os parcelamentos de até 12 meses, no entanto, terão juros de 1% ao mês, de acordo com a tabela Price – a mesma utilizada em boa parte dos financiamentos imobiliários. Quem optar por prazos mais longos terá a dívida reajustada de acordo com a Selic (a taxa básica de juros da economia). Para prazos superiores a 120 meses, é preciso apresentar garantias.

O governo do Estado lembra ainda que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para empresas. No caso das empresas, o valor da primeira parcela não pode ser inferior a 1% da receita média bruta mensal de 2006.

Pessoas físicas e empresas que se cadastrarem no PPD até o dia 15 do mês corrente terão até o dia 25 do mesmo mês para pagar a primeira parcela ou quitar a dívida.

Para quem se cadastrar na segunda quinzena do mês, o prazo vai até dia 10 do mês seguinte. O proprietário que deseja saber se existem pendências deve acessar o site www.ppd.sp.gov.br.

O governo estadual libera hoje a devolução do IPVA para quem teve o carro roubado entre abril e junho do ano passado. Serão devolvidos cerca de R$ 10,2 milhões, referentes a 36,7 mil ocorrências.

Para saber se tem direito, basta acessar o site www.fazenda.sp.gov.br. O dinheiro pode ser sacado nas agências da Nossa Caixa.

COMO FAZER

  • Se você tem dívidas anteriores a 2006 referentes ao IPVA, entre no site www.ppd.sp.gov.br. Na página, é possível verificar os
    valores e aderir ao parcelamento. Também é possível pagar as
    pendências em cota única

  • Para acessar o sistema do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista. A senha é a mesma. Isso ocorre porque o PPD não possui um sistema próprio de acesso. O cadastramento pode ser feito na hora

  • O pagamento em cota única garante descontos de 75% na multa e de 60% nos juros de mora
  • Tendências: