Coluna de Josué Rios, publicada em 24/04
O custo elitizado do transporte aéreo e um certo glamour que o setor ainda ostenta não apagam do currículo da aviação registros de desrespeito acintoso ao consumidor - e nem estou falando do apagão aéreo.
Por exemplo, o que você acha de comprar uma passagem internacional com quase um ano de antecedência, pagar o preço da poltrona executiva, confirmar a viagem e, com os cartões do embarque na mão, receber a notícia, em inglês, de que você, como gado, viajará da forma que a companhia aérea determinar?
Pois saiba, leitor, que ocorreu exatamente isso com dois consumidores do RJ que compraram classe executiva da American Airlines, trecho Rio-Miami-Roma, e, na hora do embarque, receberam a informação de que estavam "downgraded", ou seja, transferidos para voarem em classe inferior, e o motivo da alteração era overbooking!
Só que os consumidores não engoliram o "downgraded" da American Airlines e, de volta da viagem, processaram a empresa, que foi condenada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, em janeiro de 2007, a pagar R$ 4 mil para cada um dos passageiros a título de dano moral (apelação 61858/06). E anote o detalhe: mesmo reconhecendo o ilícito e tendo feito acordo com os passageiros antes do processo, compensando-os com vauchers (crédito para compra de passagem), mais vantagens no programa de milhagens, ainda assim os consumidores recorreram à Justiça e ganharam a indenização por dano moral, uma vez que esta não fez parte do acordo.
Também em 2007, um tribunal de MG (Tribunal de Justiça, apelação 1.0686. 06.172623-4/001) condenou a Air France a pagar R$ 14 mil de dano moral a um casal de idosos que pagou passagem em classe executiva e foi obrigado a viajar na classe econômica de Paris ao Rio de Janeiro.
E certa vez a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do RS condenou a Varig a pagar dano moral de R$ 15 mil a um consumidor que desembolsou o preço de classe executiva e viajou de classe econômica entre Brasília e Fortaleza.
o caso de um passageiro que teve grave problema de coluna porque foi obrigado a cruzar oceano na posição de decolagem, numa poltrona quebrada da Tap Air Portugal (a empresa foi condenada, em 2006, a pagar R$ 10 mil de dano moral pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apelação 2006.001.05105).
Anote as últimas: se a empresa coage o passageiro que comprou classe executiva a viajar na econômica, além da indenização moral, fica obrigada a devolver a diferença do valor entre as duas categorias de passagens, e o direito existe inclusive para quem conseguiu o bilhete via programa de milhagem.
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