Fornecedor tem 30 dias de prazo para fazer o conserto

Marcelo Moreira

06 de agosto de 2008 | 19h50

Quando o defeito do produto não for resultado de desgaste natural ou de mau uso pelo consumidor, o dever de consertá-lo sem ônus é do fabricante. E isso deve acontecer mesmo que a mercadoria não esteja mais coberta pela garantia, porque o vício pode ser oculto (o que não é de fácil constatação pelo consumidor) e só aparece após algum tempo de uso do produto.

Mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina prazos para reclamá-lo (30 ou 90 dias, dependendo de o produto ser durável ou não, contados a partir da data em que o defeito ficar evidenciado).

Portanto, o consumidor deve ficar bem atento à possibilidade de determinados defeitos recorrentes no mesmo produto serem vício oculto.

Percebendo o problema rapidamente, poderá exigir o reparo no prazo de 30 dias, solicitar a troca por um novo ou até o cancelamento da compra, com a devolução dos valores pagos devidamente corrigidos. Caso encontre dificuldades junto ao fornecedor, deve buscar ajuda da Fundação Procon-SP.

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