Será criado um grupo de trabalho entre os dois órgãos com a finalidade de elaborar um termo de cooperação para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, bem como o aprimoramento da regulação dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações.
Esse termo deverá incluir a troca de informações entre Senacon e Anatel, além da possibilidade de atuação conjunta para prevenção e repressão de conflitos de consumo nos serviços de telecomunicações. O grupo de trabalho terá prazo de 180 dias a partir da sua instalação para apresentar suas conclusões.
