Fiscalização mais forte em convênios médicos

Marcelo Moreira

03 de junho de 2009 | 22h15

ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE

Os planos de saúde terão mais órgãos institucionais para fiscalizá-los. Entidades que integram o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) assinaram esta semana um acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para aumentar a fiscalização no setor.

O objetivo é dar ao consumidor mais opções entre as várias operadoras de saúde disponíveis no mercado. Hoje os preços dos serviços das operadoras de saúde são muito parecidos e impossibilitam aos conveniados se beneficiarem da concorrência entre as empresas.

“O objetivo do acordo é aproximar a concorrência e a regulação setorial e estreitar a integração entre os órgãos do sistema para procurar melhores soluções para esse setor”, diz Mariana Tavares, secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça (MJ).

A partir do compromisso firmado, as secretarias de Direito Econômico (SDE) do MJ, de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuarão em conjunto com a ANS para coibir possíveis casos de concorrência desleal.

Funções claras

Segundo a proposta, garantir a concorrência pode melhorar os serviços prestados pelos convênios médicos e até possibilitar a cobrança de preços mais baixos.

Cada signatário da proposta terá tarefas claras. A ANS, ao constatar indícios de práticas prejudiciais à concorrência deverá repassá-las à SDE.

A secretaria, por sua vez, ao instaurar processos administrativos relativos a planos de saúde, deverá encaminhar documentos sobre os casos para a agência reguladora.

O acordo também prevê que a ANS e o Cade negociem em conjunto a celebração de “Termos de Compromisso de Cessação de Prática” com empresas do setor desrespeitem regras da livre concorrência.

Segundo a SDE, 35% das reclamações que chegam à secretaria sobre planos de saúde são relativos a tabelas de preços muito parecidas.

O SBDC pretende, segundo o MJ, aproveitar a parceria feita esta semana e toda a atuação da ANS junto a consumidores e empresas para “disseminar a cultura da concorrência aos agentes do setor de saúde suplementar, incentivado a incorporação pelos agentes de comportamentos que atendam as peculiaridades do setor e que ao mesmo tempo se adequem à legislação de defesa da concorrência.”

Por meio de assessoria de imprensa, a ANS informou que sua parte no acordo é auxiliar com informações técnicas sobre planos de saúde para que os órgãos de defesa da concorrência possam coibir condutas anticompetitivas. O órgão regulador informou, ainda, que cerca de 50 operadoras de planos de saúde respondem por 70% do mercado.

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