Fatura de cartão de crédito terá pagamento mínimo de 15%

Novas regras para o setor foram divulgadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Porcentual, que hoje é de 10%, sobe em junho do ano que vem. A partir de dezembro de 2011, limite mínimo passa a ser de 20%

Marcelo Moreira

24 de janeiro de 2011 | 08h40

Ligia Tuon

O limite mínimo para pagamento da fatura mensal do cartão de crédito vai subir a partir do ano que vem. O valor da parcela, que atualmente é de 10% do extrato, conforme convenção do mercado, passará a ser de 15% em junho de 2011. Em dezembro, será elevado para 20% da fatura, como determinou ontem o Conselho Monetário Nacional (CMN).

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, acredita que a medida vai ter eficácia em reduzir o nível de endividamento dos usuários, apesar dos juros altos cobrados na rolagem de dívida de cartão de crédito. Aldo, porém, disse que o limite para pagamento mínimo poderá ser revisto ao longo do tempo.

 O porcentual mais elevado para o pagamento mínimo da fatura, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Caffarelli, é um tipo de educação financeira, mas não desestimula o uso do chamado ‘dinheiro de plástico’. “É uma forma de fazer com que as pessoas programem melhor seus orçamentos. O pagamento mínimo deve acontecer somente em situações de emergência”, diz.

A medida faz parte de um conjunto de iniciativas tomadas no setor. No segundo semestre deste ano, foi aprovada a abertura do credenciamento para máquinas de cartão – que permite o uso de um só terminal para diferentes bandeiras – a proibição do envio do cartão sem solicitação do cliente, a obrigatoriedade de um contrato na adesão do serviço, entre outros.

Caffarelli também acredita que, em conjunto, as medidas que o setor tomou este ano podem fazer com que as taxas de juros também diminuam a longo prazo. “É possível que o índice de inadimplência, que ainda é alto, diminua por conta dessas mudanças. Com isso, podem cair também os juros, já que uma dos fatores que o compõem é o índice de perdas das instituições”, analisa.

A iniciativa é positiva, segundo o professo do laboratório de finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), Rafael Paschoarelli. “A medida serve para que o consumidor se sinta desencorajado a pagar o valor mínimo da fatura. A pessoa tem de fazer a dívida pensando em pagar integralmente a fatura”, diz.

Paschoarelli destaca ainda os problemas que o pagamento mínimo podem trazer. “Se uma taxa de juros do cartão de crédito é de 15% ao mês, o que é comum no mercado, e a pessoa paga R$ 100 (10% da fatura), em três meses, a dívida aumentará para R$ 1.173. Se o pagamento mínimo for de 20%, o valor diminui para R$ 826 na mesma situação”, explica.

Menos tarifas

As tarifas do cartão de crédito também foram regulamentadas. Em vez das atuais 80, o consumidor terá de pagar apenas cinco: anuidade, emissão da segunda via de cartão, utilização de saque na função crédito, pagamentos de contas e, quando houver necessidade, avaliação emergencial do limite de crédito.

Segundo Caffarelli, “é importante que o cliente tenha condição de comparar tarifas entre um banco e outro, o que não é fácil, por causa da quantidade de taxas que tem de pagar”.

A regra entra em vigor em junho de 2011 para cartões emitidos a partir dessa data. Para os já existentes, a norma vale a partir de junho de 2012. “A regulamentação estimula a competitividade e o cliente tem mais condições de comparar tarifas”, diz Caffarelli.

Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), as regras são insuficientes. “É preciso uma regulamentação mais rígida, especialmente no que se refere à cobrança de preços diferenciados para pagamento com cartão de crédito, informa a associação.

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