Faltam informações na hora de viajar

Marcelo Moreira

06 de janeiro de 2010 | 21h51

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Três de cada quatro empresas que atuam no Terminal Rodoviário Tietê cometem alguma irregularidade ou descumprem a lei. Esse foi o resultado da fiscalização do Procon-SP entre Natal e Ano Novo, em que 74% das empresas de transporte rodoviário infringem regras – 20 de 27 empresas fiscalizadas. A maioria dos problemas está relacionada à informação sobre os direitos do consumidor.

“É um número muito alto de irregularidades. E esse índice não pode ser atribuído ao período de final de ano, pois são violações ao direito de informação do cliente”, afirma Paulo Arthur Góes, diretor de fiscalização do Procon-SP.

Ao todo, foram constatadas 47 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.

Para Góes, sem acesso às informações mais básicas, o passageiro não tem como exercer os seus direitos. “É por isso que são poucos os registros de reclamações contra essas empresas no Procon. Isso é um sintoma da falta de informações ao consumidor.”

O principal problema encontrado pelos fiscais (com 20 irregularidades) foi ausência da fixação, em lugar visível e de fácil acesso, no local de venda de passagens, das disposições dos artigos 1º ao 7º da lei federal 11.975/09, que tratam de prazo de validade dos bilhetes, reembolso em caso de desistência e assistência no caso de atraso ou interrupção de viagem.

Além disso, seis empresas deixar de informar no “bilhete de viagem idoso” a informação de obrigatoriedade de comparecimento ao terminal de embarque até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.

Várias empresas também não informavam o número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) nos guichês (9 casos), nos bilhetes (6) e nas publicidades (4). Duas empresas deixaram até de afixar a tabela de preços de passagens para pagamento à vista e foram autuadas.

Além do Terminal do Tietê, os fiscais do Procon-SP fiscalizaram os aeroportos de Congonhas e de Cumbica, em ações conjuntas com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Foram avaliadas 22 empresas e 91 voos, mas somente uma empresa foi autuada por não fornecer a devida assistência aos passageiros de um voo com 3 horas e 25 minutos de atraso.

Duas empresas foram notificadas a prestarem esclarecimentos sobre a assistência prestada aos seus consumidores, que também tiveram voos atrasados.

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