Falta informação para quem quer quitar dívida antes

Marcelo Moreira

27 de agosto de 2012 | 08h23

JOSÉ GABRIEL NAVARRO

Quem consegue quitar empréstimo em um banco antes do prazo estipulado se livra da dívida, mas corre risco de receber um atendimento incompleto nas agências de cinco das maiores instituições financeiras do País. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta falhas nos processos de liquidação antecipada de empréstimo no Banco do Brasil, no Bradesco, no HSBC, no Itaú Unibanco e no Santander.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com as normas do Banco Central (BC), o cliente que quita um crédito pessoal antes do prazo estipulado tem direito a abatimento proporcional dos juros. Ou seja, se um empréstimo é parcelado em quatro vezes, mas o consumidor paga duas prestações e decide quitar a dívida, os juros que seriam cobrados nas próximas duas parcelas devem ser descontados do saldo a ser pago.

Os bancos investigados pelo Idec fizeram corretamente essa conta, mas não deram detalhes sobre o cálculo aos pesquisadores do instituto. Com isso, foram feridas regras do CDC e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que determina que o banco deve prestar esclarecimentos e “fornecer planilha de cálculo que possibilite, de forma simples e clara, a conferência da evolução da dívida”.

“Faltam informação e preparo ao atendente de banco para fornecer esses dados espontaneamente, o que é uma obrigação”, afirma o gerente de testes e pesquisa do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, responsável pelo levantamento. “Isso gera também possibilidades de problemas para o consumidor, como cobranças indevidas.”

As queixas contra débitos não autorizados lideraram o ranking de reclamações do BC em julho, com 291 denúncias pendentes no mês.

“Imagine que ocorra um erro e você volta a ser classificado como devedor pelo banco”, exemplifica Oliveira. “Até dá para comprovar que as dívidas foram pagas por meio de extrato bancário, porém essa informação deveria ficar mais clara. Entregar o termo de quitação de empréstimo não é só fácil: é um dever do banco.”

Foi justamente a falta desse documento o ponto em que os bancos pesquisados pelo Idec falharam. Os funcionários das agências não forneceram o termo.

Além disso, HSBC, Itaú Unibanco e Bradesco não deixaram claros os encargos envolvidos nesse tipo de serviço nem forneceram demonstrativo dos cálculos a pagar. Esta última falha também foi verificada no Santander.

Os problemas relacionados ao tema crescem inclusive no Estado de São Paulo. As queixas registradas no Procon-SP contra antecipação de financiamento e cálculo de antecipação de prestação subiram 56,8% no primeiro semestre deste ano sobre o mesmo período de 2011, chegando a 381.

“O trabalho do Idec constatou algumas irregularidades, mas imaginei que eles encontrariam até mais”, diz a diretora de atendimento e orientação ao consumidor no Procon-SP, Selma do Amaral.

Ela afirma que o consumidor que se sentir prejudicado deve procurar a organização munido do contrato de empréstimo e da planilha de cálculo do banco, caso ela tenha sido entregue, ou com um extrato bancário que comprove o pagamento total ou parcial da dívida.

O contato pode ser feito por meio do telefone 151 ou do site www.procon.sp.gov.br. É possível ainda recorrer ao atendimento do BC, pelo endereço eletrônico www.bcb.gov.br.

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