Falta de água terá de ser compensada

Marcelo Moreira

27 de setembro de 2011 | 07h26

Saulo Luz

Até o início do ano que vem, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) deve publicar uma norma que obrigará as concessionárias de água e esgoto a providenciar caminhão-pipa e dar descontos para os consumidores que sofrerem com falta de água.

“Essa deliberação vem para regulamentar as interrupções no abastecimento de água, pois não há legislação a respeito”, diz José Luiz de Lima Oliveira, diretor de regulação técnica e fiscalização de saneamento básico da Arsesp.

Segundo a norma, a concessionária deverá suprir o abastecimento de água (das regiões com falta de água) por meio de caminhões-tanque, a partir da sétima hora sem água. O abastecimento de água deverá ser feito nos reservatórios inferiores dos prédios ou nas próprias ruas – no caso de residências e estabelecimentos que não tenham reservatório.

Nos estabelecimentos de saúde, educacionais ou de internação coletiva (asilos, orfanatos, cadeia e penitenciárias, unidades de aplicação de medidas socioeducativas, albergues de assistência social), os caminhões-tanque deverão estar disponíveis em caso de falta de água de mais de 2 horas.

Além disso, as distribuidoras de água serão obrigadas a dar desconto (na conta) proporcional ao período sem abastecimento ou com abastecimento insuficiente. A regra prevê ainda descontos de 10% (no caso de falta de água por até 12 horas ininterruptas), de 15% (para períodos de 12h a 24h sem água), 20% (24h a 48h) e 25 % (a partir de48h).

Consulta pública

Até o dia 13 de outubro, o consumidor pode dar sua opinião sobre a nova regra por e-mail (consultapublica@arsesp.sp.gov.br). “A minuta da deliberação já está disponível no site e, com a contribuição da sociedade, ela será ajustada para melhor atender às necessidades dos usuários. Diante disso, espera-se que a deliberação saia no início de 2011”, finaliza Oliveira.

 

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