A interrupção do abastecimento de água ou o fornecimento dela com pressão insuficiente vai dar direito a uma redução de 3% a 25% na fatura seguinte. A decisão foi tomada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e valerá a partir de novembro deste ano.
De acordo com a Arsesp, a redução deverá aparecer na fatura seguinte ao mês do desabastecimento. A porcentagem do desconto vai variar conforme o tempo que o consumidor ficou sem água (veja quadro ao lado), que será contado a partir da reclamação do usuário à concessionária, ou do registro do incidente pela concessionária junto a Arsesp, o que ocorrer primeiro.
Mesmo que as empresas façam os descontos devidos nas faturas dos clientes, a agência já avisou que elas não estarão isentas de processos administrativos caso fique comprovada a má prestação de serviço.
A medida foi tomada devido ao do crescente número de ocorrências registrado pela Sabesp, maior prestadora de serviço do estado. Em 2010 foram 15 mil registros de falta d'água, ante 24,7 mil no ano passado, o que representa um aumento de 64,6%. A Arsesp informa que uma única ocorrência pode provocar a falta d'água para milhares de pessoas.
Caso as ocorrências aconteçam em estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e postos de saúde, bem como em escolas, asilos, orfanatos, cadeias e penitenciárias, a Arsesp estabelece que a concessionária deverá suprir o abastecimento de água por meio de caminhões pipa em até duas horas após o início da interrupção.
Contratos especiais
Para contratos especiais, nos quais há um acerto entre o prestador de serviços e o usuário, essa medida não é válida. Esse acordo, envolve características técnicas e condições comerciais dos serviços e é regulamentado pela agência.
Caso o consumidor verifique a falta d'água em sua residência ou comércio, deve reclamar com a concessionária e aguardar um número de protocolo. A Arsesp ressalta, porém, que mesmo quem não fizer a queixa terá o desconto, pois as empresas identificam as regiões que estão desabastecidas.
