Falha nos canais dá direito a desconto na fatura de TV a cabo

Marcelo Moreira

19 de maio de 2009 | 23h05

A suspensão dos serviços oferecidos pela empresa, sem devida explicação ao cliente, caracteriza “defeito na prestação do serviço” e pode ser vista como infração à essência do contrato. Isso, porque o consumidor, quando escolhe um determinado pacote de canais, tem a expectativa de usufruir de forma contínua do serviço.

Quando isso acontecer, o consumidor deve comunicar o fato, imediatamente, à operadora e pedir, por escrito, o abatimento da fatura, pelo tempo que ficou sem receber, ou recebeu de forma inadequada, o serviço.

A reparação do erro do fornecedor não deve se restringir somente ao desconto ou dispensa da cobrança da mensalidade. A empresa deve reconhecer o erro como forma de respeito ao cliente.

Antes da contratação do serviço de TV por assinatura, recomenda o Procon de São Paulo, é importante o consumidor solicitar uma cópia do contrato para verificar se o que foi oferecido pela empresa na venda consta no documento.