Falha no pacote de TV paga dá direito a desconto na fatura

Marcelo Moreira

15 de dezembro de 2009 | 22h57

Quando o consumidor assina um pacote de canais, tem a expectativa de usufruir de forma contínua do serviço. A interrupção do sinal ou imagem pode ocorrer somente a pedido do consumidor ou, por decisão da empresa ou por falta de pagamento.

Nas demais situações a suspensão pode caracterizar “defeito na prestação do serviço” e se traduz como infração à essência do contrato.

O consumidor deve comunicar o fato à operadora e pedir, por escrito, abatimento na fatura. Mas a reparação do erro do fornecedor não deve se restringir somente ao desconto ou dispensa da cobrança da mensalidade.

A empresa deve reconhecer o erro como forma de respeito ao cliente. Para o consumidor fazer valer os seus direitos, no entanto, é importante se prevenir no ato da contratação da tevê por assinatura – que geralmente é feita por telefone.

Ao fechar negócio, solicite todas as informações possíveis e também uma cópia do contrato do serviço.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.