Falha no canais de TV paga dá direito a desconto

Interrupção de sinal de TV por assinatura sem que o consumidor tenha solicitado dá direito a desconto em mensalidades futuras ou memso ressarcimento. Caso isso não ocorra, o Procon deve ser acionado

Marcelo Moreira

17 de junho de 2010 | 23h41

Quando o consumidor assina um pacote de canais tem a expectativa de usufruir de forma contínua do serviço. A interrupção do sinal e imagem (seja de todos os canais ou apenas alguns deles) pode ocorrer a pedido do consumidor ou por decisão da empresa – no caso específico de falta de pagamento.

Nas demais situações a suspensão pode caracterizar “defeito na prestação do serviço” e se traduz como infração à essência do contrato.

O consumidor deve comunicar o fato à operadora e pedir, por escrito, abatimento na fatura. Mas a reparação do erro do fornecedor não deve se restringir somente ao desconto ou dispensa da cobrança da mensalidade. A empresa deve reconhecer o erro como forma de respeito ao cliente.

Para o consumidor fazer valer os seus direitos, no entanto, é importante se prevenir no ato da contratação da tevê por assinatura – que geralmente é feita por telefone. Ao fechar negócio, solicite todas as informações possíveis e também uma cópia do contrato do serviço.

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