Fabricantes são obrigados a manter peças de reposição

Marcelo Moreira

26 de março de 2010 | 19h41

A falta de peças para reparo de um produto não pode ser usada pelas empresas como desculpa pela demora no conserto. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga os fornecedores a produzirem peças de reposição por um determinado período, mesmo que o produto não seja mais fabricado.

A lei, porém, não definiu um período exato para a continuidade da produção de peças. Entre os especialistas em consumo há muita discussão sobre esse prazo, mas a empresa deve fornecer os componentes pelo menos pelo período equivalente à vida útil do produto.

Enquanto o item ainda está na garantia, a autorizada tem 30 dias para fazer o conserto, conforme o artigo 18 do CDC. Passado esse prazo, o consumidor pode pedir de volta o dinheiro que pagou ou exigir a troca do produto.

No caso de equipamento sem garantia, o consumidor deve fazer um orçamento em uma assistência autorizada da marca e combinar um prazo para a realização do conserto. Se o prazo não for cumprido, ele pode retirar o produto sem pagar nada.

O cidadão deve mandar carta ao fabricante para confirmar a falta de componentes originais para o conserto e pode até pedir uma reparação na Justiça para que o fabricante cubra os prejuízos.

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