Explosão de garrafa deve ser indenização

Marcelo Moreira

27 de novembro de 2011 | 07h27

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

Manuseamos e abrimos a todo instante garrafas de cerveja (ou refrigerante) com ingenuidade e nunca imaginamos que o invólucro de vidro pode explodir como uma bomba em nossas mãos, causando grandes ferimentos.

O fato é que, mesmo as garrafas de vidro sendo menos utilizadas em comparação com outros recipientes (estima-se em cerca de 10% o uso do invólucro de vidro), acidentes que mutilam mãos, braços e a face (principalmente os olhos dos consumidores) são comuns no manuseio e utilização de vasilhames de vidro.

Pena que, no Brasil, os órgãos de defesa do consumidor e autoridades da área de saúde não registrem os chamados acidentes de consumo. Se o fizessem, a estatística dos ferimentos com explosão de garrafas certamente não seria desprezível.

Quem acessar o site dos tribunais dos 27 estados encontrará em todos eles a repetição de processos e condenações das distribuidores de bebidas e comerciantes do produto em razão dos referidos acidentes de consumo.

Por exemplo, no mês passado, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da Spal Indústria de Bebidas a pagar danos morais e estéticos no valor de R$ 70.850 a um consumidor que sofreu perda total da visão do olho esquerdo, em razão da explosão espontânea de garrafa de refrigerante da empresa.

Ao julgar o recurso da distribuidora (apelação 9222365-67.2007.8.26.0000), os desembargadores da Corte paulista não aceitaram a alegação da distribuidora referente à impossibilidade técnica de ocorrer explosão da garrafa de Coca-Cola – e que teria havido culpa do consumidor no manuseio do produto.

Em casos como este, é normal que as empresas recorram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de afastar o pagamento das indenizações por dano material (despesas médicas, perda da capacidade de trabalho), bem como dano moral, mas seus recursos dificilmente são aceitos.

Em todos os processos do gênero, as distribuidoras alegam o risco zero de haver explosão espontânea da garrafa. Mas reiterados laudos periciais, feitos nos processos de indenização, chegam à conclusão de que as explosões podem ocorrer, seja por excessiva pressão interna da bebida, seja em razão choques mecânicos ou térmicos, causados pelos próprios consumidores. Neste caso, as empresas ficarão livres de pagar as indenizações se conseguirem comprovar a culpa da vítima.

Após a aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a vítima do acidente só tem de provar que os ferimentos sofridos resultaram do estouro da garrafa de cerveja, refrigerante outro bebida. Ou seja, não cabe ao consumidor entrar na discussão a respeito das causas da explosão.

Se esta ocorreu porque o líquido se alterou ou se expandiu no interior do vasilhame ou se o acidente resultou de defeito de fabricação deste, cabe às distribuidoras provarem tais ocorrências, a fim de se livraram da reparação dos danos.

Para proteger o consumidor e facilitar a defesa do seu direito, ocorre nesses casos, a chamada inversão do ônus da prova, vale dizer: o consumidor alega e prova o dano sofrido, e cabe ao fornecedor custear e apresentar a prova de sua “inocência”, ou seja, demonstrar que o seu produto não apresenta defeito ou comprovar que foi o consumidor o responsável exclusivo pelo acidente.

Importante: não é só quem comprou a bebida que está protegido pelo CDC. Também tem o mesmo direito a chamada vítima do acidente de consumo, vele dizer: a pessoa que está somente vendo o produto no ponto de venda e sofre o efeito da explosão, ou um familiar ou empregado do consumidor que adquiriu o produto. Todos são beneficiados pelas facilidades do Código de Defesa do Consumidor, para obter a reparação dos danos sofridos.

 

Tudo o que sabemos sobre:

garrafasindenizaçãorefrigerantes

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.