Exclusão da ANS prejudica deficiente auditivo

Colunista Josué Rios alerta para o grave problema para deficientes auditivos contido no novo rol de procedimentos mínimos dos planso de saúde: a não obrigatoriedade de cobertura do implante coclear para crianças que nascem surdas

Marcelo Moreira

13 de junho de 2010 | 09h00

Josué Rios – Colunista do Jornal da Tarde

O filho do sr. Furtado, o Consumidor, tem 12 anos de idade e é portador de deficiência auditiva séria (surdez pré-lingual, que ocorre desde o nascimento). Diante da constatação do problema, o médico otorrinolaringologista da família indicou a necessidade de realização do implante coclear.

A informação do médico trouxe alívio aos pais do menino. Mas logo em seguida veio a apreensão de sempre. Será que o plano de saúde vai cobrir o procedimento? Resposta: cobriu. Com o show burocrático e as resistências iniciais de sempre, mas pagou a conta.

Por que é importante contar esse final feliz no caso do Sr. Furtado, que em geral leva a pior? Por um motivo grave. Qual? Se o drama enfrentado pela família do Sr. Furtado fosse agora e não há dois meses atrás, como ocorreu, é quase certo que o plano de saúde iria bater a porta na cara do consumidor. E por quê?

Porque o tão festejado (menos para essa coluna) rol de procedimentos de coberturas obrigatórias que foi elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entrou em vigor a semana passada, excluiu das coberturas obrigatórias o “implante coclear” para os casos de surdez pré-lingual entre as crianças de 6 a 18 anos de idade.

E passa a ser obrigatório o referido implante, nessa faixa etária, somente para os casos de surdez pós-lingual (criança que adquire a deficiência após o nascimento).

Ou seja: para os burocratas da ANS, a criança que tem o problema de nascença fica sem cobertura, a partir de agora. Isto porque, como é sabido, os planos de saúde usam a lista de cobertura da Agência Reguladora como o marco legal para negar o atendimento dos casos não listados pelo órgão.

E sabe quanto custa o implante coclear referido? Anote: cerca de R$ 100 mil. Pois só o aparelho chega a R$ 60 mil. Logo, aos pais nessa situação, a partir de agora, mesmo tendo plano de saúde, só resta o inferno do SUS ou a Justiça para conseguir a saúde do filho.

Mais uma dos sábios. Qual? Para quem tem mais de 18 anos e precisa do implante coclear, a ANS obrigou a cobertura, mas cometeu uma barbaridade. Qual? Somente obriga as empresas a cobrirem o “implante coclear unilateral”. E quem precisar do procedimento bilateral, dane-se.

Excluir a cobertura do implante bilateral, para os maiores de 18 anos, “é como obrigar a pessoa que tem dois olhos, a usar apenas um só deles”, ilustra o doutor Ricardo Ferreira Bento, professor titular de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente da Associação Brasileira de otorrinolaringologia.

Aliás, foi esta entidade científica que teve o cuidado de alertar a ANS sobre os erros crassos cometidos quanto às exclusões de cobertura de implante coclear. “Mas não ouviram nossas ponderações, fartamente embasadas”, afirmou o professor Ricardo Ferreira Bento sobre as reuniões que seu grupo de trabalho manteve com os “doutores” da ANS.

Estes, aliás, confessaram, nos referidos contatos, que utilizaram estudos de mais de dez anos atrás (do Ministério da Saúde sobre o assunto) para promover as exclusões agora questionadas.

Diga-se de passagem, não são apenas os médicos especialistas que estão pedindo mudança no rol de exclusões da ANS. O Ministério Público Federal já tem consulta pública aberta para ouvir especialistas e os consumidores “excluídos”, e possivelmente entrar com processo contra a agência.

O também professor de Otorrinolaringologia da USP Robinson Koji Tsuji faz coro à grita contra os métodos científicos defasados da ANS.

 À coluna, ele confirmou a falta de embasamento científico atualizado usado pelos dirigentes da Agência, falha antes denunciada pelo professor Ricardo Bento. Esperamos que a luta da sociedade vença a teimosia da ANS em manter as exclusões indevidas.

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