Marcelo Moreira
26 de outubro de 2010 | 13h00
Lígia Tuon
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou duas décadas em setembro deste ano, entrou em vigor com dois anos de atraso – estava previsto na Constituição de 1988 – por conta da resistência de entidades empresariais.
Com o tempo, no entanto, as resistências diminuíram, a indústria e o comércio adaptaram-se progressivamente aos seus dispositivos e ele se tornou um marco na história da iniciativa privada e uma revolução no direito econômico do País.
Hoje, o processo legislativo é mais transparente, segundo entidades de defesa do consumidor, e permite que o cidadão acompanhe os projetos de lei de seu interesse pelo site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) os do Senado (www.senado.gov.br). Além disso, pode se cadastrar no site para receber por e-mail a tramitação de projetos.
Comentários
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
