Escolas iniciam época de rematrículas

Marcelo Moreira

20 de setembro de 2012 | 21h49

FLAVIA ALEMI

 Com o final do ano letivo se aproximando, algumas instituições de ensino particulares já começaram a oferecer a rematrícula aos estudantes. Mas é preciso ficar atento a essa prática e tomar alguns cuidados para evitar problemas e garantir os direitos.

Segundo a assessora técnica do Procon-SP Leila Cordeiro, a antecipação da cobrança serve para a instituição de ensino fazer uma previsão de quantos alunos permanecerão nos cursos e funciona como reserva para o estudante. Por isso, ela afirma que “é preciso prestar atenção ao prazo estabelecido pela instituição para a desistência da reserva.

Se quiser ou precisar cancelar a matrícula antes do início das aulas, a quantia paga pela reserva deve ser devolvida integralmente ao consumidor”. Caso o ano letivo já tenha iniciado, a instituição pode cobrar possíveis despesas administrativas, desde que discrimine por escrito e comprove os gastos.

Além disso, Leila ressalta que a cobrança da rematrícula deve compor a planilha de custos da instituição para ser legitimada e não constar como uma simples taxa de reserva.

Em um período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula, a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala. Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano.

Nos casos de alunos inadimplentes, Leila afirma que a lei é omissa quanto a renovação de matrícula. “As instituições têm liberdade para decidir se vão autorizar a rematrícula ou não”, diz. O Procon-SP orienta os alunos inadimplentes a buscarem um acordo com a direção da escola ou universidade para conseguirem renovar a matrícula.

Reajuste

O valor total da anuidade escolar é regulamentado pela Lei Federal nº 9.870/99. A legislação permite que seja acrescido ao valor total da anuidade ou semestralidade anterior, uma quantia proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovados mediante apresentação de planilha de custo.

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