Escolas e livrarias são multadas

Marcelo Moreira

25 de janeiro de 2012 | 07h15

Carolina Marcelino

A Operação Volta às Aulas, do Procon-SP, multou quase 40% dos estabelecimentos fiscalizados entre os dias 16 e 20 de janeiro. Nas escolas, a irregularidade mais encontrada foi listas de material com marca específica.

Nas papelarias e livrarias, o Procon encontrou produtos sem especificação de preços, que só poderiam ser vistos por meio do código de barras. De acordo com a determinação do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem de ter fácil acesso ao valor da mercadoria que ele está interessado.

A fiscalização visitou 248 estabelecimentos na capital e no interior paulista. Na capital, 10 escolas foram autuadas por especificarem marca de determinados produtos: Santa Cruz, Vértice, São Bento, Recanto da Alegria, Santa Marcelina, Imperatriz Leopoldina, Floresta Azul, Pró-saber Bio, Bandeirantes e Marista Arquidiocesano.

Sem imposição

Segundo o advogado especialista em defesa do consumidor Jean Carlos de Albuquerque Gomes, a lista de material escolar serve como uma base do que os pais devem ou não comprar para o filho. “Forçar o cliente a comprar determinada marca vai contra a liberdade de escolha do consumidor”, disse Gomes.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) esclarece que o único caso em que a escola pode determinar marca é na compra de apostilas pedagógicas. Outras infrações também foram encontradas pelo Procon. Algumas papelarias exigiam compras com valor mínimo para o uso do cartão de crédito. A ausência do exemplar do CDC também levou alguns estabelecimentos a serem autuados.

Infração grave

A validade dos produtos merece a atenção dos pais na hora da compra. Pelo menos dez lojas vendiam tintas, canetas e outros produtos com o prazo de validade vencido. “As crianças podem passar mal com a tinta ou a caneta pode estourar na mão de alguém. Não é porque não é para ingerir, que a validade deve ser ignorada”, explicou o advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios.

As empresas responderão a processo administrativo e poderão ser receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões. Os cliente que tiverem problemas ou dúvidas sobre o assunto podem entrar em contato com o Procon, pelo telefone 151, ou contatar outra instituição de defesa do consumidor.

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