Os órgãos de defesa do consumidor não veem a energia pré-paga como algo em prol dos clientes. O Procon-SP, por exemplo, acredita que a proposta da Aneel não leva em conta a mudança tarifária e continuidade do serviço, além de não incluir um processo de transição e avaliação para a mudança.
Segundo o diretor executivo do órgão, Paulo Arthur Góes, "inovações não podem acentuar o desequilíbrio entre consumidores e concessionária e não temos convicção de que os consumidores não ficarão em situação de maior desvantagem com as mudanças".
Flávia Lefèvre Guimarães, consultora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, receia que o consumidor não tenha ganho real com a implantação do serviço pré-pago.
"As concessionárias vão economizar os gastos com emissão de faturas e checagem do relógio e se livrarão do risco de inadimplência. Mas a tarifa não vai diminuir", afirma. De acordo com a Aneel, a tarifa será a mesma para clientes pós e pré-pagos, mas não descarta a hipótese de abaixar o preço para a nova modalidade caso a adesão ao sistema seja grande.
A Aneel informou que o serviço vem apenas como uma opção para o consumidor, não como obrigatoriedade. O relógio medidor será instalado sem custo algum e não deverá haver limite para a quantidade de recargas.
Para o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, a adoção do modelo pré-pago aumenta o nível de conscientização do consumidor.
"Em alguns lugares do Brasil em que o serviço já é oferecido, as famílias têm plena noção do funcionamento. Sabem quanto gastam por mês e conhecem 'truques' para economizar, como desligar a geladeira quando vai usar a máquina de lavar", diz. Ele afirma que é provável que as concessionárias realizem campanhas de conscientização quando o serviço estiver disponível.
De acordo com Bragatto, a Aneel está pensando em todas as formas que a proposta possa beneficiar o consumidor. "O relógio vai informar quando os créditos estiverem chegando ao fim. Mas caso chegue ao ponto de acabar de vez, o consumidor poderá solicitar à concessionária um crédito emergencial, estipulado em 5kWh, que será abatido na próxima recarga. Os créditos não terão data de validade e, em caso de mudança de endereço, poderão ser levados junto. Além disso, se o consumidor não conseguir se adaptar, pode sempre voltar atrás".
O consumo mensal de energia de uma família gira em torno de 178kWh, ou seja, o crédito emergencial poderia durar apenas um dia.
