Enchente: vítimas devem ser indenizadas

Marcelo Moreira

30 de janeiro de 2011 | 08h35

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

Ao fim de cada enchente, milhares de pequenos cidadãos perdem tudo: a casa, os móveis – e muitas vezes parte da família. Não bastasse a tragédia das inundações e desabamentos, as vítimas das chuvas têm pela frente outro grande sofrimento. Qual? A longa luta na Justiça pela reparação das perdas, pois processos dessa natureza podem demorar cerca de dez anos.

O cenário é de uma dupla perversidade do poder público. Primeiro, porque este é omisso ao permitir construções em locais de risco e não realizar obras de prevenção contra as chuvas. Além da omissão, o poder público ainda se beneficia com a vergonhosa demora dos processos de indenização movidos pelas vítimas da enchente.

Só não devemos esquecer do detalhe – sempre ele: o chamado poder público, na vida real das vítimas das enchentes, tem nome. Quem? Prefeitos (principalmente), governadores e Presidente da República, pois cada um, a seu modo, tem culpa pelas tragédias.

Pior: só processos de indenização não mudam a conduta dos governantes irresponsáveis. Ao contrário, politicamente falando, a lentidão dos processos cumpre o papel de aliviar e retirar a pressão imediata das vítimas sobre os dirigentes públicos omissos.

Bem que, além de processos judiciais, poderíamos ter um remédio mais forte contra os governantes desumanos e relapsos. Qual? A criação de um movimento (ou associação) em defesa das vítimas das enchentes contra a omissão das autoridades.

De todo modo, recorrer à Justiça para obter a reparação dos danos econômicos e morais é o único caminho que resta às vítimas da tragédia, salvo nos poucos casos de quem contratou seguro.

É verdade que existem “ajudas” de prefeituras – como ocorre em São Paulo – para pessoas desabrigadas. Mas aqui estamos falando de “migalhas” assistenciais, para alívio mínimo e imediato do drama das vítimas mais pobres, e não de efetivas reparações dos danos.

Por isso, quem quiser lutar pelo ressarcimento do prejuízo econômico relativo à perda da casa, móveis e outros bens, além da reparação dos danos morais resultantes dos traumas e ferimentos ou a perda de alguém da família, terá mesmo de recorrer à Justiça.

Quem não pode contratar advogado, para acionar a Prefeitura, pode se valer da Defensoria Pública (defensores públicos ou advogados pagos pelos Estado para defender as pessoas necessitadas em processos judiciais).

Mas anote: só pode usar a Defensoria a pessoa cuja renda familiar (soma de todos membros da família) não seja superior a três salários mínimos (R$ 1.530), valor que considero baixo para definir o perfil do cidadão que precisa de assistência judiciária.

No entanto, as vítimas com renda superior ao valor máximo estipulado não estão automaticamente excluídas da assistência gratuita, e podem solicitar que o seu caso seja examinado por um defensor público no Atendimento da Defensoria (Avenida Liberdade, 32, ou pelo telefone 3105-9040).

Ou seja, a própria Defensoria admite abrir exceções a quem tem renda acima do referido valor. E segundo o Defensor Público Vitore Maximiano, assessor da Defensoria Geral, as exceções serão vistas com maior atenção nos casos de “vulnerabilidade exacerbada da pessoa humana”, como ocorre em certos dramas pessoais, vítimas de enchentes e outras catástrofes do gênero.

Mais: diferentemente de anos anteriores, está funcionando em São Paulo desde 2010 um juizado de pequenas causas para processos contra lesões dos municípios e pelo Estado (Juizado da Fazenda Pública Estadual). É um caminho um pouco mais rápido para as vítimas da enchente conseguirem a reparação de suas perdas, isto no caso de prejuízos até 60 salários mínimos (R$ 36,6 mil).

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