Empresas de serviços e concessionárias terão de emitir extrato anual de gastos ao consumidor

Marcelo Moreira

21 de agosto de 2008 | 23h27

MARCOS BURGHI – JORNAL DA TARDE

Empresas prestadoras de serviços como companhias de telefonia, fornecedoras de água e luz e escolas particulares serão obrigadas a enviar aos consumidores declaração de quitação anual de débitos, com os valores pagos.

A medida vai substituir os comprovantes de pagamentos, que hoje devem ser guardados por cinco anos.

Segundo a proposta do senador Almeida Lima (PMDB-SE), aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, as prestadoras de serviço de telefonia, água, energia elétrica, além das escolas particulares teriam de enviar até maio do ano seguinte comprovante anual dos valores pagos pelos consumidores no ano anterior. Agora o projeto tem de passar pelo plenário da casa e, se aprovado, segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator do projeto, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), a nova regra vai evitar que o consumidor tenha de acumular papéis, já que a relação terá os valores pagos de janeiro a dezembro de cada ano. Conforme o parlamentar, não seria necessário que as empresas emitissem um novo comprovante. “O valor pode ser informado em qualquer fatura mensal, desde que chegue até maio”, diz.

Carlos Júnior observou que, embora o projeto não seja polêmico, ainda não tem prazo para ser votado. “Ainda não está na pauta, e há temas com maior urgência”, afirma. Procuradas pela reportagem, Eletropaulo e Telefônica não comentaram o projeto.

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