A notificação também questiona as companhias a respeito da aplicação de multas nas alterações de passagens e sobre os procedimentos para a desistência do consumidor de compra do bilhete aéreo feita pela internet.
O objetivo da medida é mapear os procedimentos adotados pelas empresas, assegurando informações claras aos consumidores, a fim de prevenir conflitos. As companhias terão 10 dias para apresentar esclarecimentos. TAM diz que ainda não recebeu a notificação. Gol e Azul informam que responderão no prazo.
