Empresas aéreas ignoram norma da Anac

Marcelo Moreira

06 de junho de 2012 | 07h56

JOSÉ GABRIEL NAVARRO

As companhias aéreas Webjet, Avianca e Azul foram autuadas pelo Procon-SP esta semana. Fiscais do órgão de defesa do consumidor foram ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e verificaram que nenhuma das três empresas puseram à mostra, nos balcões de vendas, tabelas com históricos de atrasos e cancelamentos de voos.

A exigência desses avisos começou a valer a partir da última segunda-feira, quando entrou em vigor nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com o Procon-SP, as companhias têm 15 dias para se defenderem e chegarem a um acordo com a instituição. Caso não consigam, cada uma delas pode pagar uma multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender do quanto o descumprimento das normas da Anac prejudicou os clientes das empresas.

Desde segunda-feira, as companhias aéreas devem informar nos pontos de venda o índice de atrasos e cancelamentos de voos registrados no mês anterior. No caso de compras feitas por telefone, é o consumidor quem deve pedir que essas informações sejam ditas, segundo a resolução de número 218 da Anac, publicada em 28 de fevereiro deste ano.

O Procon-SP afirma também que monitorou os sites das empresas nacionais que prestam serviço no Aeroporto de Congonhas (incluindo TAM e Gol, dona da Webjet) e localizou o aviso exigido pela nova norma, “porém em ícones pouco acessados pelo internauta na hora de compra, como o de ‘serviços’ e o de ‘detalhes’”.

Por meio de assessoria de imprensa, a Azul se limitou a dizer que “já está cumprindo integralmente a Resolução 218 da Anac”. Já a Webjet informa que “trabalha de forma transparente e com comprometimento para atender a resolução do órgão regulador dentro dos prazos estipulados”, sem levar em conta que já havia ultrapassado o prazo determinado pela agência. A Avianca informou que não tem posição definida sobre a infração.

O que fazer?

O Procon-SP avisa que o consumidor que quiser reclamar sobre as companhias aéreas pode procurar o posto do órgão na própria cidade, entrar em contato por meio do 151 (na capital paulista), do site www.procon.sp.gov.br, ou das unidades do Poupatempo.

Também é possível se queixar diretamente à Anac, pelo site www.anac.gov.br, pelo telefone 0800-725-4445 ou nos postos dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e do Galeão (RJ).

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