Empresas aéreas escapam de multas

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, reconheceu ontem, durante vistoria aos terminais da Gol nos aeroportos do Rio, que a autarquia deixa de arrecadar 50% das multas aplicadas até 2007, no auge do caos aéreo

Marcelo Moreira

06 de agosto de 2010 | 20h23

do Jornal da Tarde

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, reconheceu ontem, durante vistoria aos terminais da Gol nos aeroportos do Rio, que a autarquia deixa de arrecadar 50% das multas aplicadas até 2007, no auge do caos aéreo.

Segundo ela, na maioria das vezes as empresas escapam de pagar pelas infrações por que os processos movidos pela Anac pecam pela falta de documentação adequada.

“O que acontece é que temos multas muito antigas na agência. Essas infrações têm problemas de falta de documentação adequada nos processos. Infelizmente, nas multas de 2007 para trás, perdemos 50% das ações.”

Ontem, o JT informou que, nos últimos 90 dias, cerca de 150 processos que puniam as companhias aéreas foram anulados ou arquivados. Solange disse que faltam documentos – como comprovantes de voos – e informou que a documentação sobre infrações cometidas há mais de um ano não podem ser recuperadas pelo sistema.

Apesar de reconhecer as falhas na aplicação das multas, ela afirmou que arrecadação com as infrações vem crescendo. “Em 2006, nós arrecadamos R$ 800 mil. No ano passado, R$ 7 milhões”, disse.

Ela atribuiu os erros às mudanças estruturais nos órgãos da aviação civil. “A Anac existe desde 2006. Antes, estas infrações eram feitas pela antiga estrutura (Departamento de Aviação Civil – DAC). Quando houve a passagem (para a Anac), as multas vieram, mas a estrutura processual era diferente e aconteceu o problema.”

Com as infrações mais recentes, a tendência é a de que o número de processos anulados caia.No entanto, como temos três instâncias de recursos, ainda acontecem outros tipos de anulações por diferentes entendimentos sobre as infrações entre os fiscais e as duas instâncias da Junta de Recursos da Anac”, explicou.

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