Empresas abusam e não são punidas

crespoangela

26 de maio de 2008 | 13h56

Se o consumidor atrasa o pagamento de uma conta, o mundo desaba sobre o infeliz. Se o débito for com a Telefônica ou a companhia de luz, o devedor terá a linha cortada e ficará à luz de velas. Mais: além do telefone mudo e do apagão, o inadimplente será humilhado e execrado na “lista negra” dos órgãos de proteção ao crédito, além de correção, multa e juros pelo atraso no pagamento.
E, quando o débito for da prestação do carro ou outro bem de consumo, além dos encargos financeiros e da negativação no SPC/Serasa, o consumidor será submetido ao triste vexame da busca e apreensão do bem cuja prestação está em atraso.
A pergunta é: se for a empresa que atrasa a entrega do produto ou o serviço prometido ao consumidor, o que acontece com ela? Resposta: nada. Sim, leitor, em termos práticos, nada. Isso porque, embora o atraso na entrega de um produto ou serviço configure inadimplemento contratual, e a falha da empresa dê ao consumidor o direito de cancelar a compra e receber de volta o valor pago, essa solução nem sempre é justa ou interessa ao cliente.
Por quê? Porque na maioria das vezes a mercadoria adquirida visa à atender necessidade ou desejo que são indispensáveis ao consumidor. Exemplo: ninguém passa horas ou dias escolhendo a mobília ou o material para o acabamento da nova casa para, depois de semanas ou meses sem receber os produtos, aceitar, rindo de felicidade, o mero cancelamento da compra e a devolução do valor pago.
Na verdade, o consumidor sofre duas vezes. Primeiro porque se vê obrigado a cancelar a compra que tanto quis realizar, dada a irresponsabilidade da empresa que não entregou o produto ou serviço no prazo (ou entregou um bagulho). Em segundo lugar, mesmo diante da inadimplência da empresa, o consumidor somente recebe o que pagou depois de muita reclamação e canseira. E não são poucos os casos em que os picaretas não cumprem a obrigação e nem devolvem a grana suada do sr. Furtado, o consumidor.
Mundo injusto: só há leis e cláusulas contratuais para punir com rigor o consumidor que atrasa o pagamento, mas não há normas legais nem contratuais para penalizar os atrasos cometidos pelas empresas.
Mas há solução melhor do que lei do Congresso para acabar com os atrasos dos maus fornecedores. Qual? A realização de acordos coletivos propostos pelas associações de consumidores ou pelo Procon às empresas, de forma que desses pactos resultem a obrigação de as empresas pagarem uma multa diária (de valor significativo) a todo cliente que for vítima de atraso na entrega de produto ou realização de serviço. E existe amparo legal para a realização desses acordos coletivos (válido para todas as vítimas de atrasos cometidos por uma determinada empresa ou segmento de um setor empresarial).
As empresas não seriam obrigadas – claro – a aceitar o pacto referido, mas, com empenho e pressão das associações e do Procon, até mesmo por fazer bem à sua imagem, algumas empresas aceitariam o “convite” e seria iniciado um processo saudável de solução dos conflitos de consumo. Os fornecedores que não quisessem se comprometer com a pontualidade assinando acordos coletivos para pôr fim aos atrasos, seriam listados e divulgadas aos consumidores.
Espero que, se algum dia, o Procon ou alguma entidade de consumidor atuante resolver implementar esse tipo de iniciativa, que comece com as empresas do comércio eletrônico e as companhias telefônicas, que são exemplos de atrasos no cumprimento de obrigações perante os consumidores.
Enquanto a solução para lesivos atrasos não vem, a justa indignação dos consumidores lesados têm sido reparada via condenação das empresas por dano moral, como mostraremos na coluna do próximo sábado. Até lá.

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