Empresa tem 30 dias para consertar produto defeituoso

Marcelo Moreira

16 de julho de 2008 | 22h45

Quando o defeito de um produto é grave, ou seja, se diminui o valor do produto ou afeta seus componentes essenciais, o fabricante deve trocá-lo imediatamente. Caso o problema seja de menor intensidade, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o defeito. É o que determina o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor
Para isso, o consumidor deverá deixar o produto para conserto em assistências técnicas autorizadas, pois elas são credenciadas pelo fabricante e essa medida garante a qualidade do serviço e o uso de peças originais. É importante lembrar que, mesmo quando o defeito não for tido como grave, mas se tornar recorrente, deve haver a troca imediata. Aí, o consumidor pode, em vez da troca, optar por cancelar o negócio recebendo a quantia paga devidamente atualizada e corrigida.
Tanto para a troca quanto para o cancelamento, deve enviar carta ao fornecedor, não esquecendo de protocolá-la ou remetê-la com Aviso de Recebimento (AR).

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