Empresa faliu. Prepare-se!

Consumidor enfrenta verdadeiro calvário para receber de volta dinheiro pago para empresa que fecha as portas sem prestar o serviço prometido. Veja o que fazer para tentar recuperar o dinheiro

Marcelo Moreira

19 de outubro de 2010 | 08h13

Saulo Luz

Sem tratamento, abandonado pelo prestador de serviço e ainda com o risco de ficar com o “nome sujo” – se é que já não está. Essa é a situação vivida atualmente por clientes da Imbra e de outras prestadoras de serviço que faliram, não entregaram o que prometeram e ainda continuam a descontar cheques e cobrar judicialmente os clientes.

Com pedido de falência na Justiça de São Paulo, a empresa de tratamento dentário Imbra deixou ‘na mão’ cerca de 25 mil clientes que atendia mensalmente. Não se trata de um caso isolado. Entre janeiro e setembro deste ano, a Justiça decretou a falência de 574 empresas, outras 264 tiveram deferidos seus pedidos de recuperação judicial e 174 entraram no regime de recuperação, segundo a Serasa Experian.

Para os clientes, sobram problemas. O coordenador de tecnologia da informação Eduardo Leal, de 30 anos, comprou um pacote de cinco cursos em uma escola especializada em TI. Ele dividiu o valor em dez parcelas de R$ 317,06 e começou a fazer os pagamentos. Quando voltou de uma viagem, foi surpreendido com a notícia de que a escola tinha falido. “Como não tinham mais aulas, parei de pagar. Só que a empresa sujou meu nome.”

Diante de uma situação como essa, o que fazer? Polyanna Silva, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), diz que a Justiça é o melhor (talvez o único) caminho para a pessoa não ficar com o nome sujo ao suspender pagamentos. “A saída é sustar os cheques e pedir uma liminar no Juizado Especial Cível para cancelar os cheques, boletos e parcelas de cartão”.

Ex-cliente da Imbra, o aposentado Hélio Cavallotti, 64 anos, perdeu cerca de R$ 6 mil no tratamento de prótese dentária iniciado em agosto de 2007. “Fizeram tudo errado e tive que procurar um profissional particular que corrigiu e terminou meu tratamento. Nem conto mais que vou receber esse dinheiro. Dou como perdido.”

O funcionário público Carlos Venicio, 45 anos, gastou mais de R$ 14 mil com a Imbra em três anos. “Paguei pelo tratamento que deveria ser concluído em sete meses. Percebi que alguns consultórios foram fechando e o atendimento ficando cada vez mais precário. Não tive o tratamento finalizado e terei que contratar um profissional particular.”

Desde julho, Venicio tenta receber seu dinheiro de volta. “Agora, com a notícia da falência, tudo fica mais difícil.” Quem explica é Polyanna, da ProTeste: “Existe uma fila para receber e os últimos são os consumidores. Primeiro, são pagos os débitos fiscais e trabalhistas.”

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Alves, afirma que existem algumas saídas. “O cliente pode pedir ao juiz a ‘desconsideração da personalidade jurídica’ da empresa. Dessa maneira, os sócios da empresa respondem com seus bens pessoais para pagar a dívida com o consumidor.”

Quando o caso envolve falência de construtoras há outra opção. “As vítimas podem se reunir para tentar manter a obra. Isso está previsto em lei (número 4591/1964) e a experiência tem mostrado que é melhor do que tentar receber o dinheiro de volta”, assegura Hamilton Quirino, advogado especializado em direito imobiliário que atendeu cerca de 3 mil clientes da Encol, empresa que faliu em 1999.

Mariana, do Idec, lembra que, caso o pedido de falência seja negado ou a empresa entre em recuperação judicial, os serviços devem ser prestados. “Nesses dois casos, a empresa continua com suas atividades e deve honrar seus compromissos.”

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