Empresa de seguros não pode mudar contrato por conta própria

Marcelo Moreira

13 de janeiro de 2009 | 15h59

Empresa de seguros não pode mudar contrato de seguro de vida firmado com consumidor, mesmo que o documento tenha cláusula de não-renovação. Essa foi a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou recurso da SulAmérica Seguros que pretendia substituir contrato antigo firmado com cliente por um novo.

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